A resolução entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU). O governo ainda não divulgou a data exata de publicação, mas a expectativa é de que ocorra nos próximos dias. Profissionais autônomos poderão dar aulas, desde que credenciados e fiscalizados pelos Detrans.
Com o OK do presidente Lula, o projeto da CNH sem autoescola passa pelos últimos ajustes antes de entrar em vigor. As taxas dessa parte não foram alteradas pelo governo federal, uma vez que são de competência dos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito). O processo será quase todo digital, incluindo a solicitação inicial, que será feita no órgão de trânsito de cada estado.
Quando as regras da CNH sem autoescola começam a valer?
- Os testes teóricos e práticos, assim como os exames médicos e psicotécnicos, continuam sendo exigidos e aplicados pelos Detrans.
- O processo para conquistar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estar prestes a passar por uma das maiores transformações de sua história.
- Para o especialista em trânsito Vicente Mello, a renovação automática da CNH representa um avanço ao reconhecer o comportamento do motorista que cumpre as regras de trânsito.
- Se o candidato não passar na primeira tentativa, ele tem direito a um primeiro reteste gratuito, sem pagar nova taxa de exame ao órgão de trânsito.
- “Nós estamos em consulta pública, acaba agora dia 2 [de novembro] e espero que ao final da consulta pública, a gente reúna todas as contribuições da sociedade, verificar o que pode mesmo funcionar.
De acordo com informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), os custos com o processo podem chegar a R$ 5 mil. O primeiro ponto é reforçar que o processo que poderá flexibilizar a obtenção da CNH sem autoescola já foi aprovado pelo presidente da República e, agora, está em fase de consulta pública. Mesmo que o curso possa ser realizado gratuitamente e sem a exigência de uma autoescola para as aulas práticas, as provas continuam obrigatórias e definem se a CNH será ou não emitida. Com a aprovação de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), muda a forma de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pela nova regra, a principal mudança é que as aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias.
Mudanças na prova prática
Para os bons condutores, a CNH será renovada automaticamente no sistema assim que atingir a data de vencimento. A renovação automática contempla todas as categorias de motoristas, inclusive os profissionais. De acordo com o Detran-SP, o instrutor autônomo pode usar o próprio carro para dar aulas de direção.
Dessa forma, fica a critério de quem quer obter a CNH se vai realizar ou não o estudo do conteúdo teórico com o material online, sem obrigatoriedade de passar por uma autoescola. A aula prática poderá ser realizada em autoescolas tradicionais, com instrutores autônomos cadastrados nos Detrans do país ou em “preparações personalizadas conforme suas necessidades”. A medida já havia sido antecipada pela EXAME e faz parte de uma iniciativa do governo federal para baratear o custo da habilitação.
A medida, porém, só entra em vigor a partir do momento que for publicada no Diário Oficial da União (DOU). Um levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontou que o Rio Grande do Sul é o estado com o maior custo para a categoria AB, que permite dirigir carros e pilotar motos. No estado, habilitação facilitada o processo para obter a CNH tem custo médio de R$ 4.951,35. Para receber a CNH física, o condutor pode fazer a solicitação pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran. As novas regras da CNH não eliminaram o custo de emissão da carteira física, que é de R$ 122,17 em SP.
A exigência atual, de até 20 horas, será substituída por uma carga mínima de 2 horas. “A resolução aprovada nesta segunda-feira (01) passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU),” informou o Ministério dos Transportes. Ainda não há data específica, porém, nem informações sobre o que ocorre com processos de obtenção de CNH já em andamento. Tudo vai depender da publicação da resolução aprovada pelo Contran no Diário Oficial da União (DOU), o que deve acontecer nos próximos dias.
Passo a passo para tirar a primeira CNH com as novas regras de 2026; preços, prazos e formas de economizar
Essa combinação de ensino digital gratuito e contratação direta de instrutores deve fazer o preço médio da CNH cair para algo entre R$ 750 e R$ 1.000, com a média de R$ 800 prevista para Salvador. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar aula prática pela autoescola”, ressaltou. A medida também deve flexibilizar a forma de ensino, permitindo que o candidato possa se preparar de maneira mais personalizada, inclusive por meio de plataformas digitais.
A identificação deles será integrada à Carteira Digital de Trânsito (CDT). Atuou na Rede Internacional de Televisão (MT) e foi diretor e redator do portal Informe Brasil. Atualmente, exerce o cargo de Diretor Executivo e Editor-Chefe do portal N1N, onde lidera a equipe editorial.
O principal argumento do governo é a dificuldade financeira enfrentada por milhões de brasileiros. Hoje, o valor para tirar a CNH pode chegar a R$ 5 mil em alguns estados. Esse custo elevado é considerado um dos grandes obstáculos para famílias de baixa renda. Com a possibilidade de organizar o próprio ritmo de estudo, muitos candidatos poderão conciliar a preparação com trabalho e outras atividades do dia a dia.
Dependendo da disponibilidade do local, esse novo teste pode até ser feito no mesmo dia. Na prática, o processo para tirar a habilitação continua exigindo as mesmas etapas do Detran-BA, mas com mais autonomia para o aluno. O conteúdo teórico ficará disponível gratuitamente em plataformas digitais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Isso significa que o aluno poderá estudar de casa, no seu próprio ritmo, sem precisar pagar pelos cursos oferecidos pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
A única restrição, por enquanto, é com o uso de carro próprio na prova prática. Por enquanto, o exame só pode ser feito com o veículo de uma autoescola credenciada. Em janeiro, o Detran-GO também anunciou alterações na prova prática, com o objetivo de tornar o processo mais simples. Entre as mudanças está a retirada da baliza e da rampa, etapas que historicamente geravam maior reprovação.