Se você tem um pequeno negócio e conduz sua empresa sozinho, precisa saber a importância de ser um Microempreendedor Individual (MEI). O SIMEI é o regime tributário especial, específico e obrigatório para todos os MEIs. Por meio dele, paga-se um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade e à contribuição previdenciária. A figura do MEI trouxe dignidade às pessoas que trabalhavam por conta própria, informalmente e até na irregularidade, possibilitando acesso a benefícios como alvará, aposentadoria, emissão de nota fiscal, entre outros.
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A seguir, pontuamos situações em que o MEI poderá precisar acessar os benefícios do INSS. Publicaremos também mais quatro textos que discorrem sobre cada um desses benefícios de modo mais aprofundado. Entre com os dados da sua conta e confira tudo que preparamos para sua jornada empreendedora. O site atua como veículo de informação, provendo conteúdo informativo e relevante para a população em geral, muitas vezes marginalizada pelos serviços bancários e grandes corporações. Clique aqui e veja o documento completo com as propostas do Sebrae para a agenda das Eleições 2022. Assim, para fazer a emissão do boleto MEI, você pode acessar o portal do Simples Nacional ou a plataforma MaisMei.
Diferenças entre ME, EPP e MEI
Formalizar seu negócio como MEI traz uma série de vantagens que impulsionam seu empreendimento rumo ao sucesso. Além da simplicidade e da agilidade no processo de abertura, a tributação reduzida e a legalização do negócio, existem também benefícios previdenciários e a facilidade para adquirir crédito. Formalize-se como MEI e obtenha todas essas vantagens para o sucesso absoluto do seu negócio. Com a pandemia de Covid-19, no começo de 2020, milhares de brasileiros se viram confinados em suas casas e, devido à crise econômica de escala mundial, sem seus empregos e sem uma forma de se sustentar. Nesse contexto, muitos enxergaram no empreendedorismo uma nova oportunidade de renda.
O que você precisa saber para se tornar um MEI
Para quase 90% dos MEIs, a criação da categoria foi uma boa política governamental – devemos, então, oportunizar cada vez mais condições para desenvolver essa política. O MEI surgiu no ano de 2008, após a Lei Complementar 128 entrar em vigor em dezembro daquele ano. A partir disso, foram criadas condições especiais para o trabalhador ter a sua empresa de forma independente. Simplificamos o dia a dia do MEI desde a abertura até a gestão do DAS MEI, com o nosso aplicativo simples e intuitivo. Agora que você já sabe o que é o MEI, quais são seus benefícios e obrigações.
Também preparamos o curso a distância Como agir de maneira empreendedora, com duração de duas horas. Nele, você vai saber como dar o primeiro passo para, de fato, tornar-se um empreendedor de sucesso. Questões como regulamentações, estímulos a créditos, fomentos, controle da inflação e competição de empresas são exemplos de assuntos que afetam diretamente a vida dos empresários, que necessitam do seu radar em alerta.
Porém, estima-se que 39 milhões de brasileiros ainda atuam na informalidade. Em 2024, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.412, o valor anterior era de R$ 1.320, isto é, um aumento de 6,97%, refletindo no ajuste da taxa do MEI. Porém, é importante lembrar que o valor da (DAS) 2024 varia conforme a atividade do MEI. Você já percebeu que anualmente o salário mínimo tem um ajuste e, por consequência, o valor do DAS MEI também é ajustado. Ou seja, devido ao ajuste no salário mínimo, o valor da contribuição previdenciária também é alterado, logo, o valor final a ser pago na guia (DAS) também muda. As Microempresas podem ter uma receita anual de até R$ 360 mil, as Empresas de Pequeno Porte acima de R$ 360 mil e menor/igual a R$ 4,8 milhões, enquanto os Microempreendedores Individuais podem faturar até R$ 81 mil, com a contratação de apenas um colaborador.
O empreendedorismo proporciona autonomia, flexibilidade e a possibilidade de inovar e crescer no mercado. Além disso, em tempos de crise econômica, o MEI oferece uma alternativa viável para aqueles que desejam iniciar ou formalizar um negócio. A grande novidade do MEI vem justamente da isenção de praticamente todos os tributos. Quem está se formalizando ou já se formalizou (veja aqui quais são as ocupações permitidas) precisa saber que o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia pode garantir o acesso a benefícios previdenciários importantíssimos. Alguns desses benefícios, inclusive, estendem-se a familiares, mas é necessário observar o período de carência estipulado. Criamos esta série inspirados no Guia do Candidato 2022, convidando microempreendedores individuais a contribuir para esse momento político.
Dessa forma, ao pagar a guia DAS, você já está quitando todos os impostos que tem que pagar ao governo. Pesquisa mensal que apresenta o Índice de Confiança dos Pequenos Negócios no Brasil, no mês de referência. O trabalho apresenta ainda o nível de atividade do mês anterior e as expectativas para os próximos três meses. São entrevistadas 5.600 empresas, com resultados para o país, 27 Unidades da Federação, 4 setores (indústria, comércio, serviços e construção), 3 portes de empresas (MEI, ME e EPP). O trabalho serve para monitorar o impacto da conjuntura econômica sobre o universo de Pequenos Negócios existentes no Brasil e as tendências para esse segmento, nos próximos meses. Há 15 anos, o Brasil testemunhava a implementação do MEI, criado graças a uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Todo MEI tem direito a diversos benefícios previdenciários, conforme citamos anteriormente, inclusive a aposentadoria por idade. Essa modalidade de empreender é indicada para os empresários que faturam até R$81 mil por ano e não têm outra empresa em seu nome. Os MEIs podem ter empregados contratados, porém esses devem receber um salário mínimo ou o piso que é determinado para a categoria. Ao se tornar um MEI, você terá um regime tributário simplificado e reduzido. O MEI possui um valor fixo mensal e unificado de impostos, que inclui INSS, ICMS e ISS, de acordo com o tipo de atividade.
Você poderá acompanhar os artigos “A importância do MEI no atual cenário político”, “Como anda o desenvolvimento econômico da sua região? Todos os temas debatidos incansavelmente durante o período eleitoral portal empreeendedor passam diretamente pela questão do empreendedorismo. A atuação dos pequenos negócios movimenta a economia, gera oportunidades e empregos e oferece soluções que melhoram a vida das pessoas.
A fim de se evitar o descumprimento da lei e consequentes atrasos e multas, recomenda-se que tais serviços sejam prestados por profissional de contabilidade. O pagamento desses valores será feito por meio de um documento chamado Documento de Arrecadação do Simples Nacional(DAS), que é gerado pela Internet, no Portal do Empreendedor. O pagamento será feito na rede bancária e casas lotéricas, até o dia 20 de cada mês. Uma das maiores Comunidades de Empreendedorismo do Brasil, a Comunidade Sebrae foi criada para entregar conteúdos em diversos formatos, inovadores, pertinentes e temas específicos que se conecte com a realidade da sua empresa. E claro, conte sempre com o Sebrae/PR, em todos os momentos de sua vida empreendedora.
Outra mudança significativa prevista é a contratação de dois funcionários por empresas MEI. Se você chegou até aqui, então já sabe quais são as condições para ser um MEI. Passada essa etapa, é importante que você consulte a Prefeitura sobre a possibilidade das atividades econômicas do seu MEI serem exercidas no endereço pretendido.
Porém, fique de olho, para desfrutar destes benefícios é preciso cumprir a carência necessária para cada um. Além disso, deixar de pagar esse imposto pode levar ao cancelamento automático do MEI e pode atrapalhar na hora de usufruir dos benefícios. Portanto, manter em dia o pagamento do DAS MEI permite que você esteja regularizado junto à Receita Federal e garante acesso aos benefícios previdenciários e demais vantagens que você tem como MEI. Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, a Semana do MEI mostrou a importância do microempreendedor individual para o desenvolvimento do país e o acesso a crédito foi prioridade nesses dias de orientação.